Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008

A manipulação dos direitos humanos

   Paulo Casaca

Com o título "A Jornada da Morte, mais de 700 prisioneiros ilegalmente levados para Guantanamo com a ajuda de Portugal", uma organização britânica resolveu desencadear um violento ataque a Portugal e ao Parlamento Europeu, cuja comissão temporária - que chegou a conclusões radicalmente diferentes - tinha também sido presidida por um deputado português.

O relatório branqueia, por omissão, a actuação de uma série de países que, de acordo com a investigação parlamentar europeia, colaboraram efectivamente em violação do direito nacional e internacional na prisão secreta de suspeitos de actos de terrorismo, mas resolve acusar da "Jornada da Morte" exactamente um país que não teve qualquer colaboração ou actuação ilegal nessa matéria.

Para chegar a este extraordinário resultado, o relatório elabora um intrincado e absurdo raciocínio relativo aos pesos de detidos em Guantanamo, divulgado por um site das autoridades americanas, e a trajectos de aviões que terão atravessado o espaço aéreo nacional em direcção a essa base norte americana.

De facto, tendo em conta a dimensão do espaço aéreo nacional e a sua utilização pela esmagadora maioria do tráfego transatlântico, é de presumir que a generalidade do tráfego de quem quer que seja que foi para essa base norte-americana através do Atlântico tenha utilizado o nosso espaço. Concluir daí que somos um país de assassinos é grotesco.

Com base em raciocínios semelhantes, e apesar de os responsáveis da organização terem confessado à TSF que nenhum dos seus clientes entrevistados confirma ter passado pelas Lajes, apesar de o responsável norte-americano do destacamento das Lajes ter categoricamente negado que isso possa ter acontecido e apesar de o Governo português negar que alguma vez o tenha autorizado, a organização acusa Portugal de ter dado apoio a alguns desses aviões.

Essa organização diz que defende "direitos humanos" o que, infelizmente, parece ser cada vez mais frequente entre quem, servindo-se deste argumento, pretende atingir resultados políticos que nada têm de humanitários.

Em primeiro lugar, a defesa dos direitos humanos tem princípios e regras consignados em protocolos internacionais como o de Istambul, algo que foi grosseiramente violado pelo relatório desta organização.

Em segundo lugar, os direitos humanos têm de ser defendidos com algum critério humano. Que uma organização internacional resolva praticamente só falar de um Estado no mundo em relação à pena de morte, quer dizer que ela se preocupa mais em atacar esse Estado do que em lutar contra a pena capital.

Pior ainda, é constatar que, de acordo com o site dessa organização, a única vez que a REPRIEVE / Reino Unido resolveu fazer um relatório sem incidir sobre os EUA, ela escolheu como parceira a "Cageprisoners" e tratou de presos no Quénia, na Somália e na Etiópia que têm uma única coisa em comum com a vasta maioria dos seus clientes: são suspeitos de pertencerem à Al Qaeda.

A "Cageprisoners", como é assumido no seu site, é uma organização que se reivindica do Islão e que faz a apologia indiscriminada dos presos acusados de actos de terrorismo religioso islâmico.

Toda a gente tem direitos, incluindo os acusados dos actos mais desumanos da nossa era, e a ausência de respeito por esse princípio causa certamente consternação a todos os que crêem na universalidade dos direitos humanos.

Daí a deixar que se utilize o pretexto dos direitos humanos para glorificar o fanatismo mais bárbaro, para acusar de assassínio quem se recusa a pactuar com esse fanatismo, há um abismo que ninguém pode ser autorizado a transpor.

Com esta sua acção, a REPRIEVE / Reino Unido está a fornecer justificação para actos de terrorismo no nosso país, usando para isso argumentos que não têm qualquer sentido. Trata-se de uma atitude inaceitável.

publicado por nx às 16:51
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