Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Tribunal intima Governo britânico a respeitar Organização dos Mujahedines do Povo do Irão

Paulo Casaca aplaude vitória da justiça sobre a tirania

 

O Deputado Paulo Casaca congratulou-se, esta sexta-feira, com a decisão da justiça britânica de intimar o Governo do Reino Unido a retirar, com efeitos imediatos, a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão”, da lista de organizações terroristas.

 

A leitura da sentença do processo, interposto por um conjunto de 35 parlamentares britânicos, decorreu esta manhã em Londres e põe fim a sete anos de restrições colocadas à principal organização de oposição ao regime ditatorial iraniano considerando a sua proscrição como nula e sem base jurídica.

 

Recorde-se que, por exclusiva iniciativa do Reino Unido, e na sequência da decisão que foi agora anulada, a União Europeia listou a OMPI como organização terrorista. Recorde-se, igualmente, que essa decisão foi, por sua vez, também anulada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a 12 de Dezembro de 2006, mas o Conselho recusou-se a cumprir essa decisão, pendendo por isso um processo contra este por desobediência à justiça.

 

Paulo Casaca considerou que “a decisão da justiça britânica torna ainda mais absurdo e insustentável o desrespeito pela decisão do Tribunal Europeu por parte do Conselho”.

 

O parlamentar português salienta que “não basta anular a decisão de perseguir as vítimas do terrorismo, apelidando-as de terroristas, mas é agora necessário também combater os verdadeiros terroristas, que são os Guardas Revolucionários do Irão e as suas várias organizações satélite e associadas no Iraque, Líbano, Síria, Palestina, Yemen, Somália e Afeganistão, invertendo a política de apaziguamento para com o fanatismo e terrorismo internacional”.

Mulheres combatentes dos Mujahedines do Povo
publicado por nx às 18:56
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