Recorde-se que, sob proposta do Reino Unido, o Conselho tinha decidido em 2002 a inclusão da principal organização de oposição iraniana, a Organização dos Mujahedines do Povo do Irão, OMPI, na lista das organizações terroristas, e que essa decisão foi anulada por sentença do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias.
Apesar de não ter feito apelo da sentença – que já transitou em julgado – o Conselho não a aplicou. Em processo paralelo, a justiça britânica declarou como procedente um recurso apresentado por trinta parlamentares e lordes britânicos contra a decisão inicial do Reino Unido de remeter para a lista das organizações terroristas a OMPI.
Na sentença de 30 de Novembro de 2007, a justiça britânica classificou a atitude do Governo do Reino Unido como perversa, numa sentença inédita no panorama jurídico britânico e internacional, tendo entretanto já rejeitado como improcedente o primeiro recurso apresentado pelo Governo.
O relatório do Conselho da Europa junta-se assim às duas decisões judiciais que de forma clara e inequívoca consideraram como completamente infundadas a decisão do Governo do Reino Unido e a sua transposição para a União Europeia e que dão plena razão a todos os que – como o deputado socialista português Paulo Casaca – sempre disseram que esta classificação não tinha qualquer fundamento jurídico ou político válido.
Para o parlamentar socialista a classificação como terrorista da principal força de oposição ao terrorismo internacional que tem em Teerão a sua principal base de apoio corresponde a uma lógica perversa de pretender escapar aos efeitos do terrorismo negociando com ele a entrega das suas principais vítimas.
Paulo Casaca voltou a insistir para que a União Europeia exclua da sua lista das organizações terroristas as vítimas do terrorismo e que inclua antes aí a principal força terrorista internacional, que são os guardas revolucionários iranianos bem como as suas organizações satélite no Líbano e no Iraque, como única forma justa, eficaz e equilibrada de combater estrategicamente o terrorismo.
O deputado socialista português considera que é um erro de gravíssimas consequências para a paz no mundo ceder à tentação de obter lucros fáceis em acordos de ocasião negociando com o regime iraniano a inclusão da oposição iraniana em listas de organizações terroristas ou considerar "pacífica" a acção de expansionismo da teocracia iraniana no mundo árabe.
Gerais
Asociación Galega de Amizade com Israel
Institute for Counter-Terrorism
Israel Palestine Center for Research and Investigation
Scholars for Peace in the Middle East
Irão
National Council of Resistance of Iran
Iraque
Israel
Ministérios do Negócios Estrangeiros
The Institute for National Security Studies
The Israel Democracy Institute
The Jewish Institute for National Security Affairs
Líbano
Center for the Strategic Studies
The Libanese Foundation for Peace
Media
Nacionais
Liga de Amizade Portugal-Israel
Palestina
Outros Árabes
Center for Strategic Studies (Jordânia)
Ministério dos Negócios Estrangeiros Egipcio