Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

Paulo Casaca representa Parlamento Europeu em

missão do Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque

O Deputado Paulo Casaca foi designado pelo Parlamento Europeu para o representar numa missão ao Iraque promovida pelo Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque (International Reconstruction Fund Facility for Iraq - IRFFI) com a assistência do Banco Mundial e das Nações Unidas que decorre desde ontem na região de Dhi Qar.

Durante dois dias, a comitiva composta por representantes da Comissão de Dadores do Fundo, liderada pelo Embaixador Gianludovico de Martino, e que inclui o Embaixador Ilkka Uusitalo, representante da CE no Iraque, diplomatas de países dadores como os Estados Unidos, o Japão e a Dinamarca bem como representantes das Nações Unidas vai avaliar in locco a aplicação dos financiamentos externos e a evolução dos projectos em implementação no Sul do país.

A missão reuniu-se no passado dia 17 no Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos, e, ontem, dia 18, foi transportada pela força aérea italiana para o aeroporto militar de Tallil, a sudoeste de An Nasiriyah, de onde iniciou os seus trabalhos.

O Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque foi lançado em 2004 pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial no sentido de facilitar a canalização de ajudas e recursos com vista ao apoio da reconstrução e desenvolvimento no Iraque. Até ao momento, já foram contabilizados mais de 1.83 biliões de dólares em acções de financiamento para projectos de investimento a curto e médio prazo.

Saliente-se que cerca de 90% dos fundos da União Europeia destinados ao processo de reconstrução no Iraque foram canalizadas justamente através deste Fundo Internacional, num montante avaliado em 638 Milhões de Euros, o que faz da União Europeia o maior contribuinte para este fundo. No final de 2007, o total dos apoios comunitários ao Iraque ascendia a 829 Milhões de Euros.

Paulo Casaca chegou ontem, ao início da manhã, ao aeroporto de Tallil e foi de seguida recebido nas instalações da Unidade Local de Apoio à Reconstrução liderada por uma equipa italiana. Durante a manhã, no Centro de Treino de Mittica, Paulo Casaca participou em reuniões de trabalho sobre a criação de competências locais, a execução orçamental ao nível das províncias, o desenvolvimento do sector privado, o sistema bancário e os procedimentos de concurso público. À tarde inteirou-se dos principais projectos em curso sob a égide da Organização Mundial de Saúde, da UNICEF e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Esta segunda-feira, as discussões centraram-se nos desafios em matéria de segurança no âmbito do processo de reconstrução e nos projectos sob a alçada das Nações Unidas Habitat, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da FAO e da Comissão Económica e Social das Nações Unidas.

A importância da transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela União Europeia através de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca, porta-voz dos socialistas europeus na Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. O deputado socialista ainda recentemente lamentou não terem sido tomadas as medidas necessárias para que as novas normas que constam do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007, fossem cumpridas pela Comissão Europeia, nomeadamente quanto à divulgação dos beneficiários finais dos vários fundos comunitários.

Concretamente, o deputado dos Açores insurgiu-se ainda contra o facto de a Comissão Europeia manter secretos os nomes das empresas às quais tem passado contratos sem concurso público em vários países do Médio Oriente – nomeadamente na Palestina, Líbano e Iraque – ao abrigo de cláusulas do regulamento financeiro que deveriam ser utilizadas de forma excepcional e que o deputado não compreende como puderam ser aplicadas nestes casos específicos.

Paulo Casaca considera ainda como não aceitáveis as razões pelas quais a Comissão Europeia remeteu para uma organização particular o papel de gestão global da sua intervenção no Iraque, da mesma forma que lhe atribuiu fundos vultuosos noutros países do Médio Oriente e dos Balcãs Ocidentais sem passar estes fundos por nenhum concurso público.

O parlamentar socialista pediu recentemente explicações à Comissão Europeia sobre a situação do Juiz Radhi al Radhi, a mais proeminente figura pública iraquiana da batalha contra a corrupção no país, que em 2006 reuniu provas que demonstram o desvio de elevadas somas afectas a gabinetes ministeriais e que, posteriormente, foram parar às mãos das milícias iraquianas que têm devastado o país. Recorde-se que o juiz al Radhi teve de fugir do país depois de ver trinta dos seus colaboradores assassinados.

Refira-se ainda que a organização “International Transparency”, no seu relatório de 2007, no contexto de uma análise a 163 países, aponta o Iraque como o terceiro país mais corrupto do mundo, apenas ultrapassado pela Birmânia e pelo Haiti.

Os socialistas europeus têm defendido um modelo mais interventivo da ajuda comunitária, que passe pela presença no terreno de uma agência europeia especializada em actuação em situações de conflito e de post-conflito, como a Agência Europeia de Reconstrução que fez um trabalho notável nos Balcãs Ocidentais.

Por outro lado, o parlamentar socialista tem reivindicado insistentemente o substancial aumento do apoio aos mais de cinco milhões de refugiados e deslocados iraquianos que têm atravessado situações dramáticas.

publicado por nx às 20:49
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