Protecção do Campo de Ashraf no Iraque

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Sexta-feira, 5 de Setembro de 2008

Protecção do Campo de Ashraf no Iraque

Instituições europeias favoráveis à aplicação da Convenção de Genebra

O deputado Paulo Casaca alertou hoje, em Bruxelas, para os perigos decorrentes da possibilidade dos Estados Unidos poderem vir a sancionar um dos piores crimes cometidos contra a humanidade ao permitirem, em ruptura com os compromissos públicos assumidos e com o mandato que lhe está atribuído pelas Nações Unidas, a deportação para o Irão de cerca de quatro mil iranianos, protegidos ao abrigo do artigo 27º da Quarta Convenção de Genebra, no Campo de Ashraf, a Norte de Bagdade.

No debate ocorrido na sessão plenária desta tarde – que foi aberto por Paulo Casaca, na sua qualidade de co-autor de uma Resolução do Parlamento Europeu sobre direitos humanos – o deputado socialista referiu a necessidade de se respeitar o direito internacional e os princípios humanitários que devem reger a União Europeia, afirmando mesmo que a entrega dos opositores iranianos seria um acto muito pior do que "Guantanamo".

A posição do deputado socialista quanto à aplicação da Convenção de Genebra, massivamente apoiada pela Câmara, foi explicitamente apoiada pela Comissária Ferrero Waldner que afirmou o apoio da Comissão Europeia à aplicação da quarta convenção de Genebra aos refugiados iranianos no Iraque.

A Resolução votada exorta também os vários Estados-Membros e países democráticos a suspenderem a deportação para o Irão de pessoas ameaçadas de execução ou tortura, e condena, nos termos mais enérgicos, as condenações à morte e as execuções praticadas pelo regime teocrático iraniano, apelando para o estabelecimento de uma moratória, tendo em vista a abolição da pena de morte, de acordo com a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 2007.

A este propósito, e à passagem do 20º aniversário sobre a trágica execução em massa de milhares de prisioneiros políticos em Teerão, Paulo Casaca referiu que as execuções no Irão estão em completo descontrolo, tendo chegado a atingir, num único dia, de acordo com comunicações oficiais das autoridades iranianas, o número de 29 pessoas enforcadas, na prisão de Evin, em Teerão.

À semelhança de anteriores recomendações, o Parlamento Europeu voltou hoje a insistir na necessidade do Conselho e Comissão acompanharem de perto a evolução da situação no Irão, encarando os sistemáticos casos de violação dos direitos humanos como condição básica para o progresso das relações económicas entre a União Europeia e aquele país do Médio Oriente.

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