Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

Paulo Casaca condena regime iraniano pelo seu tratamento bárbaro das mulheres

O Deputado Paulo Casaca condenou hoje a deterioração geral dos direitos humanos no Irão no que concerne à situação das mulheres iranianas e à crescente pressão com que se debatem os activistas defensores de igualdade entre homens e mulheres naquele país.

 

Numa intervenção na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no âmbito do debate de uma Resolução - de que é co-autor - sobre a violação dos direitos da mulher no Irão, o parlamentar socialista lembrou os intoleráveis episódios de perseguição movidos contra activistas da Campanha "Um Milhão de Assinaturas" -  movimento que tem levado a cabo esforços pacíficos em prol da alteração do actual quadro legislativo, do qual já foram presas, nos últimos dois anos, uma centena de activistas - e apelou para que o Parlamento Europeu dê um sinal claro e inequivoco de apoio às mulheres iranianas na sua luta contra o regime teocrático iraniano.

 

No debate muito participado, em que foi saudado o exemplo da Presidente da Resistência Iraniana, Maryam Rajavi, que hoje mesmo realizou uma conferência na Assembleia Parlamentar Europeia, as práticas discriminatórias do regime iraniano foram unanimemente condenadas.

 

O documento aprovado condena vivamente os actos de repressão contra os movimentos da sociedade civil no Irão, incluindo activistas dos direitos das mulheres, exortando as autoridades daquele país a porem termo ao assédio, intimidação e perseguição de pessoas que exercem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e a procederem à libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros de consciência.

 

A Resolução exorta ainda o Parlamento e Governo iranianos a alterarem a legislação discriminatória em vigor no país que afasta as mulheres da maioria dos altos cargos de Estado e do acesso à magistratura, que lhes sonega direitos iguais aos dos homens no casamento, divórcio, guarda de filhos e direitos sucessórios e que determina que todo e qualquer depoimento proferido em tribunal tem apenas metade do valor do de um homem.

 

Salienta-se igualmente o facto do Irão continuar a registar o número mais elevado de execuções de menores no mundo, encorajando-se à aplicação imediata de uma moratória num quadro de firme condenação da pena de morte.

 

O Conselho e a Comissão são instados a acompanharem atentamente a situação dos direitos humanos no Irão, abordando casos concretos de violações, e a apresentarem ao Parlamento, no segundo semestre de 2008, um relatório circunstanciado sobre a matéria.

publicado por nx às 16:11
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