Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

Paulo Casaca condena regime iraniano pelo seu tratamento bárbaro das mulheres

O Deputado Paulo Casaca condenou hoje a deterioração geral dos direitos humanos no Irão no que concerne à situação das mulheres iranianas e à crescente pressão com que se debatem os activistas defensores de igualdade entre homens e mulheres naquele país.

 

Numa intervenção na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no âmbito do debate de uma Resolução - de que é co-autor - sobre a violação dos direitos da mulher no Irão, o parlamentar socialista lembrou os intoleráveis episódios de perseguição movidos contra activistas da Campanha "Um Milhão de Assinaturas" -  movimento que tem levado a cabo esforços pacíficos em prol da alteração do actual quadro legislativo, do qual já foram presas, nos últimos dois anos, uma centena de activistas - e apelou para que o Parlamento Europeu dê um sinal claro e inequivoco de apoio às mulheres iranianas na sua luta contra o regime teocrático iraniano.

 

No debate muito participado, em que foi saudado o exemplo da Presidente da Resistência Iraniana, Maryam Rajavi, que hoje mesmo realizou uma conferência na Assembleia Parlamentar Europeia, as práticas discriminatórias do regime iraniano foram unanimemente condenadas.

 

O documento aprovado condena vivamente os actos de repressão contra os movimentos da sociedade civil no Irão, incluindo activistas dos direitos das mulheres, exortando as autoridades daquele país a porem termo ao assédio, intimidação e perseguição de pessoas que exercem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e a procederem à libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros de consciência.

 

A Resolução exorta ainda o Parlamento e Governo iranianos a alterarem a legislação discriminatória em vigor no país que afasta as mulheres da maioria dos altos cargos de Estado e do acesso à magistratura, que lhes sonega direitos iguais aos dos homens no casamento, divórcio, guarda de filhos e direitos sucessórios e que determina que todo e qualquer depoimento proferido em tribunal tem apenas metade do valor do de um homem.

 

Salienta-se igualmente o facto do Irão continuar a registar o número mais elevado de execuções de menores no mundo, encorajando-se à aplicação imediata de uma moratória num quadro de firme condenação da pena de morte.

 

O Conselho e a Comissão são instados a acompanharem atentamente a situação dos direitos humanos no Irão, abordando casos concretos de violações, e a apresentarem ao Parlamento, no segundo semestre de 2008, um relatório circunstanciado sobre a matéria.

publicado por nx às 16:11
link | comentar | favorito

Colaboradores

Paulo Casaca
Walid Phares
Raymond Tanter
Thomas McInerney
Alireza Jafarzadeh
Matthias Küntzel

posts recentes

Paulo Casaca condena regi...

arquivos

Setembro 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

tags

todas as tags

links

pesquisar

 
blogs SAPO

subscrever feeds