Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008

Protesto de Paulo Casaca contra execuções no Irão aprovado por aclamação no Parlamento Europeu

A sessão plenária do Parlamento Europeu reunida em Bruxelas aprovou hoje, por aclamação e esmagadora maioria, um "protesto veemente" apresentado de viva voz por Paulo Casaca pela execução às quatro horas (hora iraniana) desta madrugada de um activista Ahwazi (minoria árabe no Irão) na prisão de Karoon, Zamel Bawi.  

O protesto foi apresentado como alteração oral à resolução que pedia a suspensão dessa execução pelo regime iraniano no contexto de uma Resolução sobre a situação nesse país.

A proposta do socialista constata ser esta a décima nona execução de Ahwazis nos últimos doze meses, e insta o Governo iraniano a pôr termo a outros processos de execução em curso, nomeadamente do cidadão holandês e defensor dos direitos humanos, Faleh Abdulah al-Mansouri, e de dois refugiados reconhecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, permitindo que os mesmos possam regressar aos seus países de origem.


imagens de execuções públicas no Irão

A resolução agora aprovada refere ainda a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à proscrição da “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI) ao mesmo tempo que regista a decisão de um Tribunal Superior britânico, de Novembro passado, que obrigou, igualmente, o Governo do Reino Unido a retirar a OMPI da sua lista de organizações proscritas, tendo classificado essa inclusão como “perversa”.

O documento, arrasador para o regime iraniano, designadamente no que concerne a inúmeras violações dos direitos humanos, renova o apelo para que seja assegurado um principio de transparência no que respeita ao programa nuclear desenvolvido pelo Irão, através do fornecimento à Agência Internacional de Energia Atómica de informações claras e credíveis que permitam pôr termo às preocupações que derivam da sua possível utilização militar.

publicado por nx às 14:35
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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008

União Europeia instada a cumprir decisões judiciais em matéria de terrorismo

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou ontem uma Resolução da autoria de Dick Marty que insta a União Europeia a respeitar as decisões judiciais. Na exposição que apresentou à assembleia parlamentar, o relator condena a União Europeia por ter desobedecido à sentença do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias, de Dezembro de 2006, que anulou a decisão adoptada pelo Conselho, a 21 de Dezembro de 2005, de integrar a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI) na lista europeia de organizações terroristas. O relator conclui ainda que, "com estas acções, o Conselho não está a agir como um Estado de Direito".

 

Recorde-se que, sob proposta do Reino Unido, o Conselho tinha decidido em 2002 a inclusão da principal organização de oposição iraniana, a Organização dos Mujahedines do Povo do Irão, OMPI, na lista das organizações terroristas, e que essa decisão foi anulada por sentença do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias.

 

Apesar de não ter feito apelo da sentença – que já transitou em julgado – o Conselho não a aplicou. Em processo paralelo, a justiça britânica declarou como procedente um recurso apresentado por trinta parlamentares e lordes britânicos contra a decisão inicial do Reino Unido de remeter para a lista das organizações terroristas a OMPI.

 

Na sentença de 30 de Novembro de 2007, a justiça britânica classificou a atitude do Governo do Reino Unido como perversa, numa sentença inédita no panorama jurídico britânico e internacional, tendo entretanto já rejeitado como improcedente o primeiro recurso apresentado pelo Governo.

 

O relatório do Conselho da Europa junta-se assim às duas decisões judiciais que de forma clara e inequívoca consideraram como completamente infundadas a decisão do Governo do Reino Unido e a sua transposição para a União Europeia e que dão plena razão a todos os que – como o deputado socialista português Paulo Casaca – sempre disseram que esta classificação não tinha qualquer fundamento jurídico ou político válido.

 

Para o parlamentar socialista a classificação como terrorista da principal força de oposição ao terrorismo internacional que tem em Teerão a sua principal base de apoio corresponde a uma lógica perversa de pretender escapar aos efeitos do terrorismo negociando com ele a entrega das suas principais vítimas.

Paulo Casaca voltou a insistir para que a União Europeia exclua da sua lista das organizações terroristas as vítimas do terrorismo e que inclua antes aí a principal força terrorista internacional, que são os guardas revolucionários iranianos bem como as suas organizações satélite no Líbano e no Iraque, como única forma justa, eficaz e equilibrada de combater estrategicamente o terrorismo.  

 

O deputado socialista português considera que é um erro de gravíssimas consequências para a paz no mundo ceder à tentação de obter lucros fáceis em acordos de ocasião negociando com o regime iraniano a inclusão da oposição iraniana em listas de organizações terroristas ou considerar "pacífica" a acção de expansionismo da teocracia iraniana no mundo árabe.

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

Os Mujahedin do Povo apresentaram uma nova queixa contra o Conselho de Ministros da UE

[18-12-07] Os advogados da Resistência Iraniana deram uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu para anunciar a apresentação de uma nova queixa contra o Conselho de Ministros da União Europeia na sequência do recente veredicto da Proscribed Organizations Appeal Commission (POAC) que descreveu como «perversa» a inclusão na lista negra dos Mujahedin do Povo (PMOI). A decisão do Governo britânico em manter os PMOI na lista de organizações terroristas é ilegal assim como a decisão similar do Conselho de Ministros da União Europeia quando recusou implementar a norma do Tribunal Europeu de Justiça que apelava à remoção do PMOI da lista das organizações terroristas de UE.

 

Mais informação em: http://www.ncr-iran.org/content/view/4524/127
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

Maryam Rajavi no Parlamento Europeu

Paulo Casaca recebe Maryam Rajavi no Parlamento Europeu

 

O Deputado Paulo Casaca presidiu, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a um encontro com Maryam Rajavi, a Presidente do Conselho Nacional de Resistência Iraniana.

O encontro, promovido pelo Grupo de Amigos por um Irão Livre, acontece poucos dias depois de um Tribunal Superior Britânico ter rejeitado o recurso interposto pelo Governo do Reino Unido contra a decisão do passado dia 30 de Novembro que o obrigava a retirar, com efeitos imediatos, a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI), da sua lista de organizações terroristas.

 

A sentença do processo, cuja acção judicial foi interposta por um conjunto de 35 parlamentares britânicos, revogou a decisão das autoridades britânicas de proscrever a principal organização de oposição ao regime ditatorial iraniano, tendo considerado esta proscrição como perversa.

 

A reunião juntou na capital belga diversas individualidades, entre as quais Deputados do Parlamento Europeu, Brian Binley, Membro do Partido Conservador no Parlamento Britânico, Lord Gordon Slynn, antigo Juiz do Tribunal de Justiça Europeu e actualmente Lorde de Recurso Ordinário na Câmara dos Lordes, os advogados David Vaughan e Jean-Pierre Spitzer, e o Professor Erik David, uma autoridade de renome mundial no domínio do Direito Internacional.

 

Recorde-se que, por exclusiva iniciativa do Reino Unido, a União Europeia continua a listar a OMPI como organização terrorista, apesar dessa decisão ter sido anulada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a 12 de Dezembro de 2006. Trata-se daquilo que o advogado Jean-Pierre Spitz descreveu como uma "ignomínia", "princípio de crime contra a humanidade" e "flagrante violação da quintessência do direito europeu".

 

Na ocasião foi feito um ponto de situação da crescente violação dos direitos humanos no Irão e da continuação do seu programa nuclear, tendo sido dado particular destaque à multiplicação dos protestos da sociedade civil e, em particular, de manifestações estudantis convocadas pela OMPI que varreram o país de lés-a-lés.

 

Paulo Casaca salientou que "da mesma forma que o regime iraniano montou a campanha de contra-informação sobre as armas de destruição maciça no Iraque para desviar as atenções do seu próprio programa nuclear, exigiu a classificação pelo Ocidente da sua oposição como terrorista para esconder o facto de ser ele a cabeça da principal rede terrorista internacional".


EU urged to remove People's Mujahedeen of Iran from list of terrorists

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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Comunicado do Conselho Nacional da Resistência Iraniana

Maryam Rajavi: «POAC judgment is a magnificent victory for justice and the Resistance as well as a message of firmness to religious fascism»
 
Nearly seven years after the proscription of the People's Mojahedin Organisation of Iran (PMOI) in the United Kingdom, today, after extensive scrutiny, the Proscribed Organisations Appeals Commission (POAC) issued a judgment which unequivocally declared the terrorist label against the PMOI unlawful, null and void.
 
Mrs. Maryam Rajavi, the President-elect of the National Council of Resistance of Iran, described today's ruling as a magnificent victory for justice, an acknowledgement of the righteousness of the Iranian Resistance and the PMOI, indicative of the awakened conscience of the international community and a message of firmness by the world community to the religious fascism ruling Iran.
 
Mrs. Rajavi congratulated the PMOI, the combatants of freedom in Ashraf City, Iraq, the Iranian people and all advocates of justice and freedom on this historic victory. She described it as a triumph of human values and achievements, including the recognition of the right to resist for freedom.
 
The Iranian Resistance's President-elect said the 35 British Peers and MPs, who challenged the proscription of the PMOI, were the aware conscience of the people of Britain, adding that they had rebelled against a great injustice to the Iranian people and Resistance.
 
Mrs. Rajavi paid homage to the memory of the late Lord Renton, one of the appellants, lauded and thanked all lawmakers, jurists, lawyers and those who had striven for many years to revoke this proscription.
 
She commended the honorable judges who voted with their judicial and human conscience and who were not persuaded by the policy of appeasement, pressures and obstructions. Mrs. Rajavi said that the judgment confirms the fact that from its inception, the proscription had been politically motivated only to mollify the tyrants ruling Iran.
 
She called on the British government to accept and implement the judgment without delay and remove all restrictions emanating from the proscription.
 
Mrs. Rajavi recalled that nothing in the past decade had prolonged the mullahs' rule and undermined democratic change in Iran more than the inclusion of the clerical regime's legitimate opposition in various terrorist lists.
 
She said, as became evident during the course of the hearing and in the documents the British government provided to the court, the bombing of the PMOI bases during the invasion of Iraq, which caused the martyrdom of dozens of the PMOI members, was carried out at the behest of the Iranian regime and justified by the terrorist label.
 
After today's ruling, Mrs. Rajavi, added, the European Union must immediately annul the unlawful terrorist label against the PMOI because the basis for that designation was the proscription of the PMOI by the British Home Office and because the European Court of Justice had annulled it.
 
The Iranian Resistance's President-elect recalled that the terror tag against the main Iranian opposition movement and the resultant restrictive measures were the most striking aspect of appeasing the religious dictatorship ruling Iran and the greatest obstacle to democratic change in Iran.
 
She said, by way of experience, the policy which sought moderates, promoted constructive or critical dialogue, and offered incentives to the religious dictatorship ruling Iran will have no result other than providing it with greater opportunity and motivation to act more aggressively.
 
The Iranian Resistance's President-elect added that the time had come to abandon any form of appeasement of, compromise with, and kowtowing to, the mullahs' regime, which is today justified under the veneer of "seeking peace." She added: Decisiveness is the only way to deal with a regime which is pursuing a nuclear bomb, seeking hegemony over, and filling the power vacuum in, Iraq, Afghanistan, Lebanon, Palestine, Yemen and Somalia, through the export of fundamentalism and terrorism. This warmongering regime has increased the range of its missiles which now reach European countries and has undoubtedly pushed the Middle East region and the rest of the world to the brink of a catastrophe.
publicado por nx às 14:13
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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007

Iraqi Shiites' Real Voice

Alireza Jafarzadeh

[29-11-2007] Since the United States invasion of Iraq in 2003 and the fall of Baghdad in April of that year, there was a false consensus created, suggesting that Iraqi Shiites are represented by clerics who are close to Tehran, i.e. the Supreme Council for the Islamic Revolution in Iraq (SCIRI).

During the parliamentary elections, the United Iraqi Alliance (UIA) won most of the seats in the 275 member Council of Representatives of Iraq. As a result, Tehran claimed victory and sought a bigger share of influence in Iraq.

The reality, however, was otherwise. There were many indications that the majority of the Shiite population in Iraq were secular, independent-minded, and would not endorse Tehran's Velayat-e Faqih system that is based on the absolute rule of clerics. Pro-Tehran Shiites, well funded, trained and armed by Iran, managed to overwhelm the voice of the Shiite majority who did not have the opportunity to stand on its feet before being intimidated or eliminated by Tehran-sponsored Shiite death squads.

There is now a major shift in the balance of power in favor of the more moderate voices of Shiites in Iraq as opposed to the more radicals closely aligned with Tehran.

More than 300,000 Shiites in southern Iraq, believed to be Tehran's stronghold, signed a statement calling for an end to what they referred to as "Iranian terrorist interferences," and demanded the United Nations to investigate the Islamic republic's involvement in Iraq.

Sheikh Jassim Al-Kazim, leader of the Independent National Democratic Tribes' Assembly, in interviews with major Western media in Baghdad, said that the statement's signatories include 14 clergies, 600 sheikhs, 1,250 jurists, 2,200 physician, engineers, university professors and 25,000 women.

"The Iranians, in fact, have taken over all of southern Iraq," said a senior tribal leader from the south who spoke with the Washington Post on condition of anonymity because he feared for his life. "Their influence is everywhere."

"The most painful stab in the back of the Shiites in Iraq by the Iranian regime has been its shameful abuse of Shiite religion to achieve its ominous end," the sheiks said in the statement. "The only solution and hopeful prospect for Iraq, and in particular the southern provinces, is the eviction of the Iranian regime from our homeland."

Contrary to suggestions in recent weeks that Iran was slowing the flow of bombs, money, and other forms of support to Shiite extremists in Iraq, a top commander of the U.S. forces in Baghdad said on November 26, that there has been no letup in attacks and weapons-smuggling by Iranian-backed Shiite militants in some parts of Iraq's capital.

Despite a 75 percent decline in overall attacks in his area, there was an increase last month in the most lethal kind of roadside bombs — the explosively formed projectiles (EFPs) that come from Iran, said Army Col. Don Farris who is commander for coalition forces in northern Baghdad.

The tribal leaders also told the media that their effort is being supported by the Mujahedin-e Khalq (MEK). The group is the main Iranian opposition, and has headquarters in Iraq's Diyala province in Ashraf city. Its members enjoy U.S. military protection in Iraq as "protected persons" under the Fourth Geneva Convention.

Sheikh Al-Kazim, in an interview with Al-Jazeera TV, said that the statement condemned the Iranian regime's allegations against the MEK and declared their support for the organization.

In an interview with the Iraqi daily, Az-Zaman, Ayad Allawi, former Iraqi Prime Minister and current head of the Iraqi National Accord, emphasized the legitimacy of the continued presence of the MEK in Iraq. Allawi, himself a Shiite, added that a section of the MEK, as a political movement, exists in Iraq with limitations on its activities, while other parts of it operate in Iran and the rest of the world. He stressed that eviction or expulsion of MEK members (Tehran's main demand from the Iraqi government) has no place in Iraqi values or principles.

In addition, Iraqi Vice President Tariq Al-Hashemi told the Al Hurriyah TV, which is affiliated with the Patriotic Union of Kurdistan (PUK), the party of Iraqi president Jalal Talabani, that "the presence of the Iranian Mojahedin [MEK] in Iraq is based on the international conventions recognizing members of the organization as political refugees."

The new realities of Iraq indicate that the United States should empower the coalition of the more moderate and anti-Tehran Iraqis, which includes both the Sunnis and the Shiites. Iraqis believe that the main Iranian opposition has played a very constructive role in Iraq in order to isolate Tehran and its proxies; U.S. should recognize and enhance this role by removing all restriction from the MEK.


Alireza Jafarzadeh is a FOX News Channel Foreign Affairs Analyst and the author of "The Iran Threat: President Ahmadinejad and the Coming Nuclear Crisis" (Palgrave Macmillan, 2007).

Jafarzadeh has revealed Iran's terrorist network in Iraq and its terror training camps since 2003. He first disclosed the existence of the Natanz uranium enrichment facility and the Arak heavy water facility in August 2002.

Prior to becoming a contributor for FOX, and until August 2003, Jafarzadeh acted for a dozen years as the chief congressional liaison and media spokesman for the U.S. representative office of Iran's parliament in exile, the National Council of Resistance of Iran.

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Tribunal intima Governo britânico a respeitar Organização dos Mujahedines do Povo do Irão

Paulo Casaca aplaude vitória da justiça sobre a tirania

 

O Deputado Paulo Casaca congratulou-se, esta sexta-feira, com a decisão da justiça britânica de intimar o Governo do Reino Unido a retirar, com efeitos imediatos, a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão”, da lista de organizações terroristas.

 

A leitura da sentença do processo, interposto por um conjunto de 35 parlamentares britânicos, decorreu esta manhã em Londres e põe fim a sete anos de restrições colocadas à principal organização de oposição ao regime ditatorial iraniano considerando a sua proscrição como nula e sem base jurídica.

 

Recorde-se que, por exclusiva iniciativa do Reino Unido, e na sequência da decisão que foi agora anulada, a União Europeia listou a OMPI como organização terrorista. Recorde-se, igualmente, que essa decisão foi, por sua vez, também anulada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a 12 de Dezembro de 2006, mas o Conselho recusou-se a cumprir essa decisão, pendendo por isso um processo contra este por desobediência à justiça.

 

Paulo Casaca considerou que “a decisão da justiça britânica torna ainda mais absurdo e insustentável o desrespeito pela decisão do Tribunal Europeu por parte do Conselho”.

 

O parlamentar português salienta que “não basta anular a decisão de perseguir as vítimas do terrorismo, apelidando-as de terroristas, mas é agora necessário também combater os verdadeiros terroristas, que são os Guardas Revolucionários do Irão e as suas várias organizações satélite e associadas no Iraque, Líbano, Síria, Palestina, Yemen, Somália e Afeganistão, invertendo a política de apaziguamento para com o fanatismo e terrorismo internacional”.

Mulheres combatentes dos Mujahedines do Povo
publicado por nx às 18:56
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Colaboradores

Paulo Casaca
Walid Phares
Raymond Tanter
Thomas McInerney
Alireza Jafarzadeh
Matthias Küntzel

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