Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2008

EFI Member Paulo Casaca :"European aid cannot be derailed for terrorist activities"

O deputado europeu Paulo Casaca colocou por escrito à Comissão Europeia a questão sobre que mecanismos estão planeados para assegurar que a ajuda Europeia não seja desviada para a promoção de actividades terroristas nos Territórios Palestinianos, como informa a web do European Friends of Israel:
«At the end of December, a truck was caught at one of the crossing points in Judea and Samaria carrying approximately 6.5 tons of Potassium Nitrate. The Potassium Nitrate was disguised in sugar bags, and was intended for use by terrorists in the Gaza Strip. Potassium Nitrate is a banned substance in the Gaza Strip and the Judea and Samaria region due to its use by terrorists for the manufacturing of explosives and Qassam rockets. The terror organizations disguised the Potassium Nitrate in sugar bags that were marked as being part of the humanitarian aid provided by the European Union. This attempt shows how the terror organizations exploit the humanitarian aid that is delivered to the Palestinian population in the Gaza Strip with Israel's approval.
Paulo Casaca, MEP, Member of EFI, tabled a question to the Commission in order to figure out what are the mechanisms planned to ensure that the European aid is not derailed for promotion of terrorist activities in the Palestinian Territories.»
To read more : Question tabled by Paulo Casaca to the European Commission
publicado por nx às 19:38
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

Poder e razão

Esther Mucznik - Público, 2007.12.20
Investigadora em assuntos judaicos

Só haverá paz quando os palestinianos aceitarem construir um Estado ao lado de Israel e não em vez de Israel

Com o ano de 2007 quase a chegar ao fim, abordarei nesta crónica três temas.
Em primeiro lugar, a situação do conflito israelo-palestiniano. O ano termina sob os auspícios da Conferência de Annapolis, que prevê um acordo já para 2008 com vista à criação de um Estado palestiniano, e da Conferência de Doadores realizada esta semana em Paris com a promessa de uma verba recorde de 7400 milhões de dólares para viabilizar a criação desse Estado. Aparentemente são passos importantes. Mas correndo o risco de estragar a festa, devo dizer que não acredito em milagres e muito menos em Estados edificados à custa de injecções de dinheiro. Há décadas que os palestinianos recebem fundos avultados e actualmente, como referiu a comissária europeia Benita Ferrero-Waldner, aqueles "recebem a maior ajuda internacional per capita". Para onde tem ido todo esse dinheiro? Certamente não para melhorar a vida do povo palestiniano e muito menos para viabilizar as necessárias reformas institucionais, económicas e sociais. Podem-se arranjar todo o tipo de justificações, nomeadamente os obstáculos criados por Israel. Mas por mais que essas justificações sejam verdadeiras, o problema fundamental é interno: está essencialmente na liderança árabe e palestiniana que sempre encarou a aceitação de um Estado próprio palestiniano como o reconhecimento e aceitação do Estado de Israel. Desde a recusa árabe do plano de partilha de 1947 das Nações Unidas até às negociações de Camp David no ano 2000, todos os argumentos foram bons para adiar a criação do mesmo. É por isso que os fundos - pelo menos os que não foram desviados para os bolsos de Arafat e seus fiéis - se destinaram não à criação de escolas ou hospitais, mas a armar e a treinar milícias para combater Israel. É por isso também que a retirada de Israel do Líbano e de Gaza serviram apenas para reforçar o Hezbollah e o Hamas e não para melhorar a vida do povo. Só haverá paz quando os palestinianos aceitarem construir um Estado ao lado de Israel e não em vez de Israel. É esta a escolha que o povo palestiniano tem de fazer.

O segundo tema é a Europa. O ano termina com a aprovação do Tratado Constitucional graças aos esforços bem sucedidos das presidências alemã e portuguesa, permitindo ultrapassar a crise institucional em que estava mergulhada a União Europeia. Nesse sentido, é um dado positivo que se espera que venha a ter resultados práticos. Mas mais significativas, em minha opinião, são as mudanças na liderança de países europeus, nomeadamente da Alemanha, que já vem do ano anterior e este ano da França, com a eleição de Sarkozy. Apesar das diferenças que os separam, estes dois lideres têm em comum três aspectos essenciais: uma visão europeísta, ou seja, a consciência da importância da Europa como actor global; uma real vontade reformadora nos seus países e da própria União Europeia; uma visão das relações transatlânticas valorizando a aliança comum e a complementaridade com os Estados Unidos, não a concorrência de poder. Estes aspectos, nomeadamente este último, podem ter e já estão a ter consequências positivas nos assuntos de política externa, nomeadamente na questão iraniana e médio-oriental. Também para enfrentar o desemprego, a inflação e o fraco crescimento económico, estas lideranças reformadoras estão mais aptas - Sarkozy já o mostrou recentemente em França nas reformas económicas e institucionais que está a tentar levar a cabo. Não é certo que o consiga, mas, se assim for, a França pode vir a desempenhar de novo um papel relevante na Europa e no mundo. E a Europa e a União Europeia só têm a ganhar com isso.

Finalmente, Portugal. Já foi dito e repetido, mas não é demais voltar a realçar a forma profissional, persistente e sobretudo com objectivos próprios com que foi conduzida a presidência portuguesa. Para além da aprovação do tratado, com as cimeiras UE-Brasil e África, Portugal valorizou a sua vocação específica na relação privilegiada com aqueles países/continentes. Só a mesquinhez e a boçalidade populista podem criticar a atenção ou o dinheiro consagrados à "Europa", em detrimento dos interesses nacionais. Por muito que custe a alguns, Portugal é parte integrante da União Europeia, não só para receber os milhões de que mal ou bem tem beneficiado, mas também para assumir as suas responsabilidades, que são, aliás, também do seu próprio interesse. Por isso e neste aspecto, está o Governo português de parabéns.
Gostaria de terminar com esta nota positiva, mas infelizmente a decisão do Tribunal Constitucional de dissolver os partidos políticos com menos de cinco mil militantes não pode deixar de merecer um comentário. Não vou discutir se esta medida é ou não constitucional, embora me pareça evidente que não. Mas do ponto de vista político ela é totalmente inadmissível num regime democrático, em que a liberdade de expressão, associação e organização partidária é garantida. Que seja necessário um número mínimo de votos para a eleição de deputados ao Parlamento, parece óbvio, tanto mais que os partidos com assento parlamentar beneficiam de fundos públicos. Mas suspeito de que alguns partidos com assento parlamentar não tenham os tais cinco mil militantes. É que, de facto, uma coisa são os militantes inscritos, outra são os votantes... Mais importante do que isso, não é legítimo, nem salutar para o próprio debate público silenciar correntes de opinião mesmo ultraminoritárias, exceptuando as que fazem da incitação ao ódio e à violência o seu programa político. É isso que define um regime democrático e admira-me não ver por parte dos partidos que dele beneficiam nenhum protesto contra esta medida intimidatória. De facto, o poder tem razões que a razão desconhece...
Para os leitores do PÚBLICO um bom Natal, se for caso disso, e um feliz Ano 2008.
publicado por nx às 23:02
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