Terça-feira, 9 de Setembro de 2008

Paulo Casaca promove debate sobre "Etnia e Direitos Humanos no Irão"

A preocupante situação das minorias étnicas no Irão e as sistemáticas, generalizadas e graves violações dos direitos humanos praticadas pelo regime de Teerão constituem os temas centrais de um debate que o deputado Paulo Casaca promove amanhã, pelas 16h00, nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

 
Contrariamente ao entendimento geral, o Irão está longe de ser uma nação homogénea. É, de facto, um país multi-étnico composto por Azerbaijanis, Persas, Árabes, Curdos, Balúchis, Turcomenos, Bakhtiari e muitas outras minorias.
 
No entanto o regime iraniano tem insistido numa política de não respeito pelas minorias país, designadamente através da repressão do uso da língua e de outras expressões de cultura.
 
Esta deplorável atitude de Teerão viola os princípios consagrados na Declaração da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 1992, sobre os "direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas" que, entre outras disposições, exige que "os Estados devem proteger a existência e identidade de minorias nacionais ou étnicas, culturais, religiosas e linguísticas dentro dos seus respectivos territórios", através da adopção de "medidas apropriadas, legislativas ou de outro tipo, para a persecução desses objectivos".
 
Promover a coexistência pacífica de minorias étnicas e fomentar, através de uma atitude pró-activa, os valores da liberdade e da democracia, são os principais objectivos deste debate que será moderado por Paulo Casaca e Ahmad Obali, da Comissão para as Relações Internacionais do Congresso Mundial dos Azerbaijanis, e que contará com a participação de representantes de várias outras organizações das comunidades Árabe, Turcomena e Azerbaijani.
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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

Paulo Casaca representa Parlamento Europeu em

missão do Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque

O Deputado Paulo Casaca foi designado pelo Parlamento Europeu para o representar numa missão ao Iraque promovida pelo Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque (International Reconstruction Fund Facility for Iraq - IRFFI) com a assistência do Banco Mundial e das Nações Unidas que decorre desde ontem na região de Dhi Qar.

Durante dois dias, a comitiva composta por representantes da Comissão de Dadores do Fundo, liderada pelo Embaixador Gianludovico de Martino, e que inclui o Embaixador Ilkka Uusitalo, representante da CE no Iraque, diplomatas de países dadores como os Estados Unidos, o Japão e a Dinamarca bem como representantes das Nações Unidas vai avaliar in locco a aplicação dos financiamentos externos e a evolução dos projectos em implementação no Sul do país.

A missão reuniu-se no passado dia 17 no Abu Dhabi, Emiratos Árabes Unidos, e, ontem, dia 18, foi transportada pela força aérea italiana para o aeroporto militar de Tallil, a sudoeste de An Nasiriyah, de onde iniciou os seus trabalhos.

O Fundo Internacional de Reconstrução para o Iraque foi lançado em 2004 pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial no sentido de facilitar a canalização de ajudas e recursos com vista ao apoio da reconstrução e desenvolvimento no Iraque. Até ao momento, já foram contabilizados mais de 1.83 biliões de dólares em acções de financiamento para projectos de investimento a curto e médio prazo.

Saliente-se que cerca de 90% dos fundos da União Europeia destinados ao processo de reconstrução no Iraque foram canalizadas justamente através deste Fundo Internacional, num montante avaliado em 638 Milhões de Euros, o que faz da União Europeia o maior contribuinte para este fundo. No final de 2007, o total dos apoios comunitários ao Iraque ascendia a 829 Milhões de Euros.

Paulo Casaca chegou ontem, ao início da manhã, ao aeroporto de Tallil e foi de seguida recebido nas instalações da Unidade Local de Apoio à Reconstrução liderada por uma equipa italiana. Durante a manhã, no Centro de Treino de Mittica, Paulo Casaca participou em reuniões de trabalho sobre a criação de competências locais, a execução orçamental ao nível das províncias, o desenvolvimento do sector privado, o sistema bancário e os procedimentos de concurso público. À tarde inteirou-se dos principais projectos em curso sob a égide da Organização Mundial de Saúde, da UNICEF e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Esta segunda-feira, as discussões centraram-se nos desafios em matéria de segurança no âmbito do processo de reconstrução e nos projectos sob a alçada das Nações Unidas Habitat, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da FAO e da Comissão Económica e Social das Nações Unidas.

A importância da transparência e o controlo dos fundos disponibilizados pela União Europeia através de organizações internacionais, no domínio das acções externas, tem constituído uma das principais preocupações de Paulo Casaca, porta-voz dos socialistas europeus na Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. O deputado socialista ainda recentemente lamentou não terem sido tomadas as medidas necessárias para que as novas normas que constam do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007, fossem cumpridas pela Comissão Europeia, nomeadamente quanto à divulgação dos beneficiários finais dos vários fundos comunitários.

Concretamente, o deputado dos Açores insurgiu-se ainda contra o facto de a Comissão Europeia manter secretos os nomes das empresas às quais tem passado contratos sem concurso público em vários países do Médio Oriente – nomeadamente na Palestina, Líbano e Iraque – ao abrigo de cláusulas do regulamento financeiro que deveriam ser utilizadas de forma excepcional e que o deputado não compreende como puderam ser aplicadas nestes casos específicos.

Paulo Casaca considera ainda como não aceitáveis as razões pelas quais a Comissão Europeia remeteu para uma organização particular o papel de gestão global da sua intervenção no Iraque, da mesma forma que lhe atribuiu fundos vultuosos noutros países do Médio Oriente e dos Balcãs Ocidentais sem passar estes fundos por nenhum concurso público.

O parlamentar socialista pediu recentemente explicações à Comissão Europeia sobre a situação do Juiz Radhi al Radhi, a mais proeminente figura pública iraquiana da batalha contra a corrupção no país, que em 2006 reuniu provas que demonstram o desvio de elevadas somas afectas a gabinetes ministeriais e que, posteriormente, foram parar às mãos das milícias iraquianas que têm devastado o país. Recorde-se que o juiz al Radhi teve de fugir do país depois de ver trinta dos seus colaboradores assassinados.

Refira-se ainda que a organização “International Transparency”, no seu relatório de 2007, no contexto de uma análise a 163 países, aponta o Iraque como o terceiro país mais corrupto do mundo, apenas ultrapassado pela Birmânia e pelo Haiti.

Os socialistas europeus têm defendido um modelo mais interventivo da ajuda comunitária, que passe pela presença no terreno de uma agência europeia especializada em actuação em situações de conflito e de post-conflito, como a Agência Europeia de Reconstrução que fez um trabalho notável nos Balcãs Ocidentais.

Por outro lado, o parlamentar socialista tem reivindicado insistentemente o substancial aumento do apoio aos mais de cinco milhões de refugiados e deslocados iraquianos que têm atravessado situações dramáticas.

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Quarta-feira, 30 de Abril de 2008

Paulo Casaca fala sobre “A União Europeia, o Irão e a Eficiência de Sanções”

O Deputado Paulo Casaca foi convidado a participar em mais duas Conferências Internacionais sobre a problemática iraniana, deslocando-se a Berlim e a Viena de Áustria, nos dias 2 e 3 de Maio respectivamente, para abordar o tema “A União Europeia, o Irão e a Eficiência de Sanções”, no âmbito de dois eventos organizados pelo Fórum para a Liberdade no Médio Oriente (em Berlim) e a Coligação contra o Programa de Extermínio Iraniano – STOP THE BOMB (em Viena de Áustria).

 

Nos dois eventos, Paulo Casaca irá defender a necessidade de se repensar uma nova estratégia de combate ao que denomina de "imperialismo teocrático", que comece por apoiar a verdadeira oposição política e a sociedade civil, em detrimento da aposta em falsas alternativas reformistas.

 

A Europa tem sido incapaz de agir como uma força unida perante Teerão, nem mesmo em termos económicos. Um regime inteligente de sanções económicas e diplomáticas é uma peça essencial de qualquer estratégia fiável com vista a pôr termo à bomba nuclear do fanatismo, mas que só terá efeito se for conjugada com uma política de apoio à oposição política e social e de contenção ao expansionismo teocrático na região”, refere o deputado socialista.

 

Saliente-se que ainda na passada semana, Paulo Casaca apelou para que o Parlamento Europeu dê um sinal claro e inequívoco de apoio às mulheres iranianas na sua luta contra o regime teocrático iraniano, no âmbito de uma Resolução – de que foi co-autor – sobre a violação dos direitos das mulheres e que condena a crescente pressão com que se debatem os activistas defensores de igualdade entre homens e mulheres naquele país.

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Paulo Casaca em várias iniciativas sobre a situação iraniana

 

Na sua qualidade de Co-Presidente do Intergrupo "Amigos de Um Irão Livre", o Deputado Paulo Casaca vai participar nos próximos dias em várias iniciativas em que estará em causa a situação do Ocidente perante o Irão.

 

No próximo dia 24 de Abril, em Estrasburgo, Paulo Casaca participa num seminário destinado a debater as "Relações entre a União Europeia e o Irão: Perspectivas de Mudança Democrática".

 

A iniciativa promovida pelo Comité Francês para um Irão Democrático e pelos "Amigos de um Irão Livre" terá lugar nas instalações da Associação Parlamentar Europeia (APE), pelas 9h30, e contará com a presença, entre outros, do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Alejo Vidal Quadras, e do Presidente do Conselho Regional da Alsácia, Adrien Zeller. Na ocasião, Paulo Casaca abordará a relação do Irão com o fanatismo islâmico.

 

Na tarde do mesmo dia, Paulo Casaca usará da palavra na Plenária do Parlamento Europeu como co-autor de uma resolução sobre "a situação dos direitos humanos das mulheres no Irão" onde se condena a misoginia do regime teocrático e a violenta repressão que tem exercido sobre as mulheres iranianas.

 

No dia 30 de Abril, Paulo Casaca dará continuidade ao ciclo de conferências virtuais que se encontra a promover com recurso ao “Second Life”, programa que liga diariamente cerca de 10 milhões de utilizadores em todo o mundo. “Irão e o Fanatismo Islâmico” será o mote para o evento que, como habitualmente, irá realizar-se a partir do Gabinete do Deputado, Ponta Delgada, pelas 21h30 (UTC).

 

Nos dias 2 e 3 de Maio, o parlamentar socialista foi convidado a participar em mais duas Conferências Internacionais sobre a problemática iraniana, deslocando-se a Berlim no dia 2 e a Viena de Áustria no dia 3, para abordar o tema “A União Europeia, o Irão e a Eficiência de Sanções”, no âmbito de dois eventos organizados pelo Fórum para a Liberdade no Médio Oriente (em Berlim) e a Coligação contra o Programa de Exterminação Iraniano – STOP THE BOMB (em Viena de Áustria).

 

Na ocasião, Paulo Casaca irá defender a necessidade de se repensar uma nova estratégia de combate ao imperialismo teocrático, que comece por apoiar a verdadeira oposição política e a sociedade civil, em detrimento da aposta em falsas alternativas reformistas.

 

A Europa tem sido incapaz de agir como uma força unida perante Teerão, nem mesmo em termos económicos. Um regime inteligente de sanções económicas e diplomáticas é uma peça essencial de qualquer estratégia fiável com vista a pôr termo à bomba nuclear do fanatismo, mas que só terá efeito se for conjugada com uma política de apoio à oposição política e social e de contenção ao expansionismo teocrático na região”, refere o deputado socialista.

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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

60º Aniversário do Estado de Israel

Paulo Casaca preside a Workshop sobre "Ajuda e Desenvolvimento"

 

O Deputado Paulo Casaca preside, na manhã da próxima quarta-feira, dia 9 de Abril, a um Workshop sobre “Ajuda ao Desenvolvimento” no âmbito das comemorações do 60º Aniversário do Estado de Israel.

 

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Deputado Nickolay Mladenov (PPE-DE), terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, e insere-se num ciclo de palestras e eventos culturais promovidos pela organização “Amigos Europeus de Israel” (EFI – European Friends of Israel) - de que Paulo Casaca é membro fundador, integrando actualmente a sua Comissão Executiva - pela Missão de Israel junto da União Europeia e pela B'nai B'rith International.

 

Serão oradores convidados neste workshop, Smadar Shapira, responsável pelo projecto “Saving Children” do Centro Peres para a Paz, programa lançado em 2003 e que assegura  assistência médica a mais de um milhar de crianças palestinianas por ano, Drora Tzarfati, do Centro de Cooperação Internacional Mashav do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, que tem em curso diversos projectos médicos na área da prevenção da cegueira e tratamento de doenças oculares junto de refugiados, e o Tenente Coronel Itai Peleg, da Unidade de Salvamento das Forças de Defesa de Israel (IDF), unidade composta fundamentalmente por soldados na reserva com especialidades nas vertentes da medicina, engenharia, operações de maquinaria pesada e cinotecnia, e que desde 1984 tem desenvolvido em todo o mundo diversas missões de apoio e salvamento de vítimas em cenários de catástrofe.

 

Para além deste evento, o programa das comemorações do 60º Aniversário do Estado de Israel no Parlamento Europeu, em Bruxelas, prevê a realização de uma mostra cinematográfica e várias outras palestras destinadas a debater os fenómenos da imigração e multiculturalidade, ambiente, tecnologia, desenvolvimento sustentável e cooperação internacional.

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Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008

A manipulação dos direitos humanos

   Paulo Casaca

Com o título "A Jornada da Morte, mais de 700 prisioneiros ilegalmente levados para Guantanamo com a ajuda de Portugal", uma organização britânica resolveu desencadear um violento ataque a Portugal e ao Parlamento Europeu, cuja comissão temporária - que chegou a conclusões radicalmente diferentes - tinha também sido presidida por um deputado português.

O relatório branqueia, por omissão, a actuação de uma série de países que, de acordo com a investigação parlamentar europeia, colaboraram efectivamente em violação do direito nacional e internacional na prisão secreta de suspeitos de actos de terrorismo, mas resolve acusar da "Jornada da Morte" exactamente um país que não teve qualquer colaboração ou actuação ilegal nessa matéria.

Para chegar a este extraordinário resultado, o relatório elabora um intrincado e absurdo raciocínio relativo aos pesos de detidos em Guantanamo, divulgado por um site das autoridades americanas, e a trajectos de aviões que terão atravessado o espaço aéreo nacional em direcção a essa base norte americana.

De facto, tendo em conta a dimensão do espaço aéreo nacional e a sua utilização pela esmagadora maioria do tráfego transatlântico, é de presumir que a generalidade do tráfego de quem quer que seja que foi para essa base norte-americana através do Atlântico tenha utilizado o nosso espaço. Concluir daí que somos um país de assassinos é grotesco.

Com base em raciocínios semelhantes, e apesar de os responsáveis da organização terem confessado à TSF que nenhum dos seus clientes entrevistados confirma ter passado pelas Lajes, apesar de o responsável norte-americano do destacamento das Lajes ter categoricamente negado que isso possa ter acontecido e apesar de o Governo português negar que alguma vez o tenha autorizado, a organização acusa Portugal de ter dado apoio a alguns desses aviões.

Essa organização diz que defende "direitos humanos" o que, infelizmente, parece ser cada vez mais frequente entre quem, servindo-se deste argumento, pretende atingir resultados políticos que nada têm de humanitários.

Em primeiro lugar, a defesa dos direitos humanos tem princípios e regras consignados em protocolos internacionais como o de Istambul, algo que foi grosseiramente violado pelo relatório desta organização.

Em segundo lugar, os direitos humanos têm de ser defendidos com algum critério humano. Que uma organização internacional resolva praticamente só falar de um Estado no mundo em relação à pena de morte, quer dizer que ela se preocupa mais em atacar esse Estado do que em lutar contra a pena capital.

Pior ainda, é constatar que, de acordo com o site dessa organização, a única vez que a REPRIEVE / Reino Unido resolveu fazer um relatório sem incidir sobre os EUA, ela escolheu como parceira a "Cageprisoners" e tratou de presos no Quénia, na Somália e na Etiópia que têm uma única coisa em comum com a vasta maioria dos seus clientes: são suspeitos de pertencerem à Al Qaeda.

A "Cageprisoners", como é assumido no seu site, é uma organização que se reivindica do Islão e que faz a apologia indiscriminada dos presos acusados de actos de terrorismo religioso islâmico.

Toda a gente tem direitos, incluindo os acusados dos actos mais desumanos da nossa era, e a ausência de respeito por esse princípio causa certamente consternação a todos os que crêem na universalidade dos direitos humanos.

Daí a deixar que se utilize o pretexto dos direitos humanos para glorificar o fanatismo mais bárbaro, para acusar de assassínio quem se recusa a pactuar com esse fanatismo, há um abismo que ninguém pode ser autorizado a transpor.

Com esta sua acção, a REPRIEVE / Reino Unido está a fornecer justificação para actos de terrorismo no nosso país, usando para isso argumentos que não têm qualquer sentido. Trata-se de uma atitude inaceitável.

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008

Protesto de Paulo Casaca contra execuções no Irão aprovado por aclamação no Parlamento Europeu

A sessão plenária do Parlamento Europeu reunida em Bruxelas aprovou hoje, por aclamação e esmagadora maioria, um "protesto veemente" apresentado de viva voz por Paulo Casaca pela execução às quatro horas (hora iraniana) desta madrugada de um activista Ahwazi (minoria árabe no Irão) na prisão de Karoon, Zamel Bawi.  

O protesto foi apresentado como alteração oral à resolução que pedia a suspensão dessa execução pelo regime iraniano no contexto de uma Resolução sobre a situação nesse país.

A proposta do socialista constata ser esta a décima nona execução de Ahwazis nos últimos doze meses, e insta o Governo iraniano a pôr termo a outros processos de execução em curso, nomeadamente do cidadão holandês e defensor dos direitos humanos, Faleh Abdulah al-Mansouri, e de dois refugiados reconhecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, permitindo que os mesmos possam regressar aos seus países de origem.


imagens de execuções públicas no Irão

A resolução agora aprovada refere ainda a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à proscrição da “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI) ao mesmo tempo que regista a decisão de um Tribunal Superior britânico, de Novembro passado, que obrigou, igualmente, o Governo do Reino Unido a retirar a OMPI da sua lista de organizações proscritas, tendo classificado essa inclusão como “perversa”.

O documento, arrasador para o regime iraniano, designadamente no que concerne a inúmeras violações dos direitos humanos, renova o apelo para que seja assegurado um principio de transparência no que respeita ao programa nuclear desenvolvido pelo Irão, através do fornecimento à Agência Internacional de Energia Atómica de informações claras e credíveis que permitam pôr termo às preocupações que derivam da sua possível utilização militar.

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

Paulo Casaca intervém em debate sobre a situação dos direitos humanos no Egipto

Numa intervenção proferida em Plenário, onde hoje se discutiu uma Resolução sobre a situação no Egipto, Paulo Casaca frisou a abertura evidenciada pelo Chefe da Diplomacia Egípcia para ser ouvido no seio da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, encontro onde o deputado português marcou presença e apresentou algumas questões.

 

Entre as recomendações apresentadas no documento discutido hoje em Estrasburgo, Paulo Casaca preferiu acentuar o facto de aí se encorajar o Governo egípcio a manter o seu compromisso de levantar o estado de emergência em 31 de Maio de 2008 e o regozijo manifestado perante os esforços envidados por aquele país para garantir a segurança na fronteira com Gaza e encorajar todas as partes envolvidas a intensificar o combate ao contrabando através dos túneis existentes na Faixa de Gaza.

 

O parlamentar socialista alertou, no entanto, para a necessidade de serem corrigidas, no plano das relações com o Egipto, situações de violação dos direitos humanos, como seja o facto do candidato presidencial da oposição, Ayman Nour, continuar a cumprir uma pena de prisão de cinco anos.

 

Não há fronteiras nem lugares sagrados onde os direitos humanos não sejam uma preocupação fundamental”, salientou o deputado, lembrando de seguida que o Egipto não pode ser considerado sem ter em conta o posicionamento particular deste país nesta matéria.

 

Em intervenção antes proferida no grupo socialista, Paulo Casaca lembrou a necessidade de se diferenciar a posição do Egipto da de regimes da região onde vigoram as mais brutais ditaduras, como por exemplo o Irão.

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A nossa civilização

Paulo Casaca

Como não podia deixar de ser, o Ano Europeu para o Diálogo Intercultural está também a ser assinalado pelo Parlamento Europeu que, nesse contexto, por iniciativa do seu Presidente, resolveu dar a maior ênfase ao diálogo interreligioso, convidando para usar da palavra nas sessões plenárias dirigentes religiosos muçulmanos, judeus e cristãos.

Tratou-se de um passo de grande alcance mas também de algum risco. Começa porque a cultura não se resume à religião, nem todos se revêem nas religiões, e nem todos se revêem nos mesmos representantes religiosos.

O Islão – por onde se começou – não tem propriamente figuras tutelares como tem a Igreja Católica, e mesmo no Xiismo, cujo clero está organizado de forma mais semelhante à católica, não existe um Grande Ayatollah que seja universalmente aceite como dirigente religioso supremo.

Nesta circunstância, a escolha do Grande Mufti da Síria, Ahmad Bader Hassoun, como o convidado que representa o Islão é, naturalmente, uma escolha melindrosa, como o seria qualquer outra. A tradição sunita é de grande ambivalência no que respeita à relação entre o poder temporal e espiritual, sendo que não existe uma hierarquia religiosa aceite enquanto tal.

Os "Mufti", como qualquer "ullema", começam por ser pessoas com qualificações académicas em matérias de interpretação do Corão, mas têm para além disso poderes temporais em matéria de "Sharia" (ou seja, um poder judicial tal como prescrito por uma leitura textual do Corão) e outras que possam ser cobertas por "fatwas", espécie de decretos canónicos cuja interpretação do âmbito é muito vasta.

Os "Mufti" são normalmente designados pelo poder político – o que não quer dizer que não possam manter a sua independência e pôr em causa o poder político que os nomeia. No caso de Ahmad Hassoun, ele é o antigo mufti de Allepo e também um antigo deputado no regime de Assad, que o nomeou para o presente cargo, pelo que ele é, em larga medida, também um representante do Estado sírio.

O discurso de Ahmad Hassoun foi um discurso virado para a defesa da civilização humana como única – em contraponto à leitura da existência de várias civilizações em choque – e para a defesa da tolerância e do diálogo intercultural, o que me levou naturalmente a aplaudi-lo sem naturalmente me esquecer de lhe perguntar sobre o que ficou por dizer.

Em carta aberta ao Presidente Pöttering, sem questionar a escolha, e respondendo a uma solicitação pessoal da Amnistia Internacional, lembrei-lhe a necessidade de colocar a debate a questão dos direitos humanos na Síria, o que efectivamente aconteceu durante a tarde, juntamente com várias outras que se relacionam com a situação política na região.

Para já penso que a iniciativa começou bem. Veremos como ela vai continuar.

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

Os Mujahedin do Povo apresentaram uma nova queixa contra o Conselho de Ministros da UE

[18-12-07] Os advogados da Resistência Iraniana deram uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu para anunciar a apresentação de uma nova queixa contra o Conselho de Ministros da União Europeia na sequência do recente veredicto da Proscribed Organizations Appeal Commission (POAC) que descreveu como «perversa» a inclusão na lista negra dos Mujahedin do Povo (PMOI). A decisão do Governo britânico em manter os PMOI na lista de organizações terroristas é ilegal assim como a decisão similar do Conselho de Ministros da União Europeia quando recusou implementar a norma do Tribunal Europeu de Justiça que apelava à remoção do PMOI da lista das organizações terroristas de UE.

 

Mais informação em: http://www.ncr-iran.org/content/view/4524/127
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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2007

Maryam Rajavi no Parlamento Europeu

Paulo Casaca recebe Maryam Rajavi no Parlamento Europeu

 

O Deputado Paulo Casaca presidiu, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a um encontro com Maryam Rajavi, a Presidente do Conselho Nacional de Resistência Iraniana.

O encontro, promovido pelo Grupo de Amigos por um Irão Livre, acontece poucos dias depois de um Tribunal Superior Britânico ter rejeitado o recurso interposto pelo Governo do Reino Unido contra a decisão do passado dia 30 de Novembro que o obrigava a retirar, com efeitos imediatos, a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI), da sua lista de organizações terroristas.

 

A sentença do processo, cuja acção judicial foi interposta por um conjunto de 35 parlamentares britânicos, revogou a decisão das autoridades britânicas de proscrever a principal organização de oposição ao regime ditatorial iraniano, tendo considerado esta proscrição como perversa.

 

A reunião juntou na capital belga diversas individualidades, entre as quais Deputados do Parlamento Europeu, Brian Binley, Membro do Partido Conservador no Parlamento Britânico, Lord Gordon Slynn, antigo Juiz do Tribunal de Justiça Europeu e actualmente Lorde de Recurso Ordinário na Câmara dos Lordes, os advogados David Vaughan e Jean-Pierre Spitzer, e o Professor Erik David, uma autoridade de renome mundial no domínio do Direito Internacional.

 

Recorde-se que, por exclusiva iniciativa do Reino Unido, a União Europeia continua a listar a OMPI como organização terrorista, apesar dessa decisão ter sido anulada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a 12 de Dezembro de 2006. Trata-se daquilo que o advogado Jean-Pierre Spitz descreveu como uma "ignomínia", "princípio de crime contra a humanidade" e "flagrante violação da quintessência do direito europeu".

 

Na ocasião foi feito um ponto de situação da crescente violação dos direitos humanos no Irão e da continuação do seu programa nuclear, tendo sido dado particular destaque à multiplicação dos protestos da sociedade civil e, em particular, de manifestações estudantis convocadas pela OMPI que varreram o país de lés-a-lés.

 

Paulo Casaca salientou que "da mesma forma que o regime iraniano montou a campanha de contra-informação sobre as armas de destruição maciça no Iraque para desviar as atenções do seu próprio programa nuclear, exigiu a classificação pelo Ocidente da sua oposição como terrorista para esconder o facto de ser ele a cabeça da principal rede terrorista internacional".


EU urged to remove People's Mujahedeen of Iran from list of terrorists

publicado por nx às 17:03
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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007

Direitos das Mulheres no Grande Médio Oriente

Paulo Casaca assume defesa dos direitos das mulheres

na Arábia Saudita e no Grande Médio Oriente

O Deputado Paulo Casaca afirmou, esta quinta-feira, em Estrasburgo, que os atentados perpetrados contra os direitos das mulheres na Arábia Saudita, e em geral no Médio Oriente, não podem deixar ninguém indiferente, sobretudo à passagem deste Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, tema que, por definição, não pode ter fronteiras.

A intervenção do parlamentar socialista, na Sessão Plenária de hoje do Parlamento Europeu, ocorreu no âmbito da apresentação de uma Resolução Comum sobre os Direitos das Mulheres na Arábia Saudita.

O documento insta o Governo da Arábia Saudita a “adoptar medidas no sentido de eliminar as restrições dos direitos das mulheres, inclusivamente no que respeita à livre circulação das mulheres, à proibição de conduzir, às oportunidades de emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais, bem com a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres na vida privada e pública, promovendo a sua participação em esferas económicas, sociais e políticas”.


No que concerne à proibição de condução por mulheres na Arábia Saudita, Paulo Casaca pediu o apoio do Plenário e da Presidência para a iniciativa promovida por quatro cidadãs sauditas que recentemente constituíram uma associação contra este tipo de interdição.

O Deputado português salientou ainda que, para além dos casos que se reportam à Arábia Saudita, existem situações extraordinariamente graves neste momento, designadamente no Iraque, onde já este ano, na cidade de Bassorá, “foram assassinadas quarenta mulheres por não respeitarem o código de vestuário que se está a impor no território iraquiano. Um país onde a mulher teve direito a voto antes do mesmo lhe ter sido concedido em Portugal, e que hoje em dia está a viver a reintrodução do fanatismo mais bárbaro”.

A Resolução Comum aprovada no Parlamento Europeu deplora ainda a decisão do Tribunal Geral de Qatif em punir a vítima de uma violação, condenada a cem golpes de açoite, alegadamente, por se encontrar a falar com um homem que não era um parente próximo e apela às autoridades da Arábia Saudita para que revejam a sentença e retirem todas as acusações contra as vítimas de violação.

Lembrando que o Rei Abdullah da Arábia Saudita anunciou, recentemente, uma reforma judicial que prometia a criação de novos tribunais especializados e considerando que uma campanha que vise promover uma tomada de consciência a respeito da violência contra as mulheres seria acolhida com particular satisfação, “o Parlamento Europeu insta o Conselho e a Comissão a levantar essas questões no próximo Conselho Comum e reunião ministerial entre a EU e o Conselho de Cooperação do Golfo”.
publicado por nx às 18:56
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